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Agravo de instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica inversa

Tribunal: TJSP

Tema(s): Agravo de instrumento Desconsideração da personalidade jurídica inversa

Data de Publicação: 09/04/2024

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Incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa. Cônjuge ou companheiro empresário que utiliza da pessoa jurídica por ele controlada. Direitos oriundos da sociedade afetiva

Tribunal: TJAM

Tema(s): Incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa Cônjuge ou companheiro empresário que utiliza da pessoa jurídica por ele controlada Direitos oriundos da sociedade afetiva

Data de Publicação: 06/11/2023

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Confusão patrimonial. Manutenção. Desconsideração da personalidade jurídica inversa

Tribunal: TJRS

Tema(s): Confusão patrimonial Manutenção Desconsideração da personalidade jurídica inversa

Data de Publicação: 22/07/2014

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